Execução de Título Extrajudicial 0828092-26.2021.8.15.0001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:53

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828092-26.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. A diligência pleiteada pela exequente revela-se inócua ao prosseguimento do feito, não havendo, por ora, qualquer indício de ocultação patrimonial ou ato atentatório à dignidade da justiça a justificar a aplicação do art. 774, V, do CPC, ademais do recente desbloqueio de valor de natureza alimentar e ínfima expressão (ID 116304640). Indefiro, portanto, o pedido formulado no ID 116681351. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios executivos idôneos ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, do CPC) e, após o prazo legal, arquivamento provisório. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:12

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0828092-26.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 68,32 (sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), em conta bancária de titularidade da executada. Intimada, a promovida juntou petição alegando impenhorabilidade da quantia sob o argumento de ser verba advinda do bolsa família (ID 104081416 - Pág. 1). Manifestação no exequente no ID 110604156 - Pág. 1. Eis em síntese a atual situação do processo. Decido. Dos autos, verifica-se que o valor bloqueado é proveniente de verba oriunda do programa Bolsa Família, e, portanto, possui natureza alimentar e caráter assistencial, sendo impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Além disso, o montante bloqueado, qual seja, R$ 68,32, revela-se ínfimo frente ao valor total da dívida exequenda, que monta R$ 13.501,21, sendo insuficiente para satisfazer o crédito ou sequer abater significativamente a obrigação, não se justificando a manutenção da constrição, à luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da execução. Diante do exposto, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC, e diante da natureza alimentar do valor bloqueado e sua ínfima expressão frente ao montante da dívida, DEFIRO o desbloqueio da quantia de R$ 68,32 (sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Procedi à liberação da referida quantia. Intime-se o exequente para requerer o que entender de oportuno em até quinze dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:29

Deferido o pedido de

15/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828092-26.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Fale o exequente sobre a petição retro em até cinco dias. Segue resultado do Sisbajud. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 20:32

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

24/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 06:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALUSCA MAIARA COSTA RAMOS em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

28/01/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2022, 08:25

Outras Decisões

05/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/08/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.

02/02/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:52

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 14:22

Concedida a Medida Liminar

06/11/2021, 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.441.789/0001-54).

06/11/2021, 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 13:48

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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