Procedimento Comum Cível 0800100-37.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800100-37.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE COSTA RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:00

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE COSTA RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800100-37.2025.8.15.7701 [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] VISTOS, ETC. Trata-se de processo em que a parte autora não atendeu à decisão preferida nos autos, Id. 107452743, deixando de apresentar documentos e informações indispensáveis à propositura da ação, mesmo após ter sido regularmente intimada para adotar tal providência. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, a parte autora, regularmente intimada, não atendeu à decisão preferida nos autos, deixando de apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, assim como, informações relevantes. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos (NCPC, art. 321, parágrafo único). Diante do exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução de tais verbas suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça (NCPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve a angularização da relação processual. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:44

Indeferida a petição inicial

24/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE COSTA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2025, 16:01

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 11:44

SENTENÇA

•24/03/2025, 11:40

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE COSTA RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE COSTA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio