Execução Fiscal 0800752-14.2022.8.15.0441 - TJPB

Execução Fiscal 0800752-14.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO PERANTE A REPARTIÇÃO FISCAL – COMUNICAÇÃO PELA PARTE CREDORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Comunicado a satisfação da obrigação pela própria parte credora, tendo o executado efetuado o pagamento perante a repartição fiscal, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] 0800752-14.2022.8.15.0441 Autor do fato: Vistos. O MUNICÍPIO DO CONDE, devidamente representado, ingressou com a presente ação de execução fiscal em face do executado, devidamente qualificado(a)(s). A parte exeqüente informou a satisfação da obrigação, tendo a parte executada efetuado o pagamento perante a repartição fiscal. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. No presente caso, trata-se de cancelamento da inscrição da dívida ativa, em razão do pagamento realizado pela parte executada perante a repartição fiscal competente, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto da presente execução. Nos termos do art. 26, da Lei de Execução Fiscal: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com esteio nas disposições do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, ante o cancelamento da dívida ativa por adimplemento (mov. 12298). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios de sucumbência. Desconstituo os atos de constrição eventualmente realizado nos autos. Ante a renuncia ao prazo recursal, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE os autos, com baixa, independentemente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Intimo. CONDE, data e assinatura digitais. LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO PERANTE A REPARTIÇÃO FISCAL – COMUNICAÇÃO PELA PARTE CREDORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Comunicado a satisfação da obrigação pela própria parte credora, tendo o executado efetuado o pagamento perante a repartição fiscal, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] 0800752-14.2022.8.15.0441 Autor do fato: Vistos. O MUNICÍPIO DO CONDE, devidamente representado, ingressou com a presente ação de execução fiscal em face do executado, devidamente qualificado(a)(s). A parte exeqüente informou a satisfação da obrigação, tendo a parte executada efetuado o pagamento perante a repartição fiscal. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. No presente caso, trata-se de cancelamento da inscrição da dívida ativa, em razão do pagamento realizado pela parte executada perante a repartição fiscal competente, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto da presente execução. Nos termos do art. 26, da Lei de Execução Fiscal: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com esteio nas disposições do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, ante o cancelamento da dívida ativa por adimplemento (mov. 12298). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios de sucumbência. Desconstituo os atos de constrição eventualmente realizado nos autos. Ante a renuncia ao prazo recursal, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE os autos, com baixa, independentemente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Intimo. CONDE, data e assinatura digitais. LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 11:53

Sentença

•24/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO PERANTE A REPARTIÇÃO FISCAL – COMUNICAÇÃO PELA PARTE CREDORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Comunicado a satisfação da obrigação pela própria parte credora, tendo o executado efetuado o pagamento perante a repartição fiscal, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] 0800752-14.2022.8.15.0441 Autor do fato: Vistos. O MUNICÍPIO DO CONDE, devidamente representado, ingressou com a presente ação de execução fiscal em face do executado, devidamente qualificado(a)(s). A parte exeqüente informou a satisfação da obrigação, tendo a parte executada efetuado o pagamento perante a repartição fiscal. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. No presente caso, trata-se de cancelamento da inscrição da dívida ativa, em razão do pagamento realizado pela parte executada perante a repartição fiscal competente, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto da presente execução. Nos termos do art. 26, da Lei de Execução Fiscal: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com esteio nas disposições do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, ante o cancelamento da dívida ativa por adimplemento (mov. 12298). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios de sucumbência. Desconstituo os atos de constrição eventualmente realizado nos autos. Ante a renuncia ao prazo recursal, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE os autos, com baixa, independentemente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Intimo. CONDE, data e assinatura digitais. LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(35)