Procedimento Comum Cível 0800933-25.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800933-25.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800933-25.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800933-25.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:28

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:03

Decisão

•23/03/2025, 15:08

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

Conclusos para despacho

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