Execução Fiscal 0801112-22.2022.8.15.0061 - TJPB

Execução Fiscal 0801112-22.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

09/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:04

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801112-22.2022.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal intentada pelo Estado da Paraíba contra Julieta de Lourdes Estevao Lopes. Na decisão de ID 109574917, foi determinado que o exequente indicasse bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. A ausência de localização de bens penhoráveis do(s) executado(s) implica a suspensão, pelo prazo máximo de 01 ano, da execução e do prazo prescricional, cujo termo inicial é a ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bem(ns) penhorável(is). Assim, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC/15, determino a SUSPENSÃO do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, caso inalterada a situação, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, independentemente de ordem subsequente ou de qualquer intimação. Ressalte-se que, a qualquer momento, observado o prazo acima, a parte exequente poderá indicar bens e requerer o prosseguimento da execução (§3º). À Secretaria: atente-se para o termo inicial do prazo de suspensão, conforme acima descrito. Publicação eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:56

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:07

Decisão

•13/07/2025, 10:02

—

Partes do Processo(6)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(20)