Cumprimento de sentença 0801535-49.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801535-49.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801535-49.2017.8.15.2003. EXEQUENTE: KALLYTUANA MELL SILVA SARMENTO Endereço: R JOÃO CAROLINO DE OLIVEIRA, 115, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-320 EXECUTADO: EDUARDO DOUGLAS DE LIRA CORREIA Endereço: R PROFESSORA MARIA PESSOA DA SILVA, 679, apt 202, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-185 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a atualização dos valores devidos pela Contadoria Judicial, argumentando que o executado se encontra inadimplente quanto às parcelas compreendidas entre julho de 2019 a maio de 2024, bem como entre setembro de 2024 a fevereiro de 2025. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial (ID 109302503). Contudo, verifica-se que a parte exequente possui advogado habilitado nos autos, sendo de sua responsabilidade a elaboração dos cálculos, conforme estabelece o art. 524 do CPC, não cabendo à Contadoria Judicial a realização da atualização requerida, o que, inclusive, poderia comprometer o rápido andamento do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de indeferimento do pedido executivo. Após, intime-se a parte executada para manifestação no prazo legal. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

09/04/2025, 00:00

25/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2025 11:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 11:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 23/05/2025.

Todas as movimentações(146)

legal

Todos os documentos(24)