Cumprimento de sentença 0802101-69.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802101-69.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802101-69.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema PJE verifico que a demandante celebrou acordo com o demandado no processo de n. 0803337-09.2023.815.0521, fazendo constar em uma das cláusulas a renúncia ao direito de ação em relação ao presente processo. O referido acordo foi homologado em ambos os processos, tendo a parte autora procedido ao levantamento dos valores no processo n. 0803337-09.2023.815.0521. Diante disso, a fim de coibir o enriquecimento ilícito da parte promovente, verifico que não há valores a serem expedidos no presente processo. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, oportunidade em que determino o arquivamento dos autos, ante a comprovação de cumprimento integral do acordo no processo n. 0803337-09.2023.815.0521. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802101-69.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema PJE verifico que a demandante celebrou acordo com o demandado no processo de n. 0803337-09.2023.815.0521, fazendo constar em uma das cláusulas a renúncia ao direito de ação em relação ao presente processo. O referido acordo foi homologado em ambos os processos, tendo a parte autora procedido ao levantamento dos valores no processo n. 0803337-09.2023.815.0521. Diante disso, a fim de coibir o enriquecimento ilícito da parte promovente, verifico que não há valores a serem expedidos no presente processo. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, oportunidade em que determino o arquivamento dos autos, ante a comprovação de cumprimento integral do acordo no processo n. 0803337-09.2023.815.0521. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:35

Juntada de termo de publicação

16/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 11:56

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA - CPF: 419.485.304-06 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:12

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:49

Juntada de informações prestadas

23/04/2025, 11:43

Documentos

DESPACHO

•16/06/2025, 11:56

DESPACHO

•10/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802101-69.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802101-69.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 24 de março de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] Intime-se o BANCO BRADESCO para comprovar o cumprimento do pagamento pactuado com a parte autora, em 15 dias. ". Advogado do(a)

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA - CPF: 419.485.304-06 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de informações prestadas

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