Procedimento Comum Cível 0802582-85.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802582-85.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE BARROS MARTINS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:21

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA MARIA DE BARROS MARTINS Advogados do(a) AUTOR: LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA - PB24338, PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA - PB19491, RAFAELA GOUVEIA FERREIRA - PB30067 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0802582-85.2024.8.15.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por TANIA MARIA DE BARROS MARTINS em face de BANCO BMG SA, em que, no seu curso, o(a) promovente requer a desistência do processo. É, sumariamente, o relatório. Decido. Prevê o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. Trata-se de direito disponível da parte autora, cujo exercício independe, inclusive, do consentimento do réu, quando não tiver sido oferecida defesa. No caso, embora tenha sido citado e ofertado contestação, o promovido concordou com a desistência. Destarte, diante do pedido do(a) autor(a) e levando-se em conta que o requerente é quem possui o maior interesse no julgamento do feito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, suspensas em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, que se deu nesta data, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ingá, na data da assinatura eletrônica [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA MARIA DE BARROS MARTINS Advogados do(a) AUTOR: LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA - PB24338, PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA - PB19491, RAFAELA GOUVEIA FERREIRA - PB30067 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0802582-85.2024.8.15.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por TANIA MARIA DE BARROS MARTINS em face de BANCO BMG SA, em que, no seu curso, o(a) promovente requer a desistência do processo. É, sumariamente, o relatório. Decido. Prevê o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. Trata-se de direito disponível da parte autora, cujo exercício independe, inclusive, do consentimento do réu, quando não tiver sido oferecida defesa. No caso, embora tenha sido citado e ofertado contestação, o promovido concordou com a desistência. Destarte, diante do pedido do(a) autor(a) e levando-se em conta que o requerente é quem possui o maior interesse no julgamento do feito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, suspensas em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, que se deu nesta data, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ingá, na data da assinatura eletrônica [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/06/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:25

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802582-85.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. A parte autora atravessou petição de desistência ao Id. 112479515. Considerando que a parte promovida já ofertou contestação, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se consente com a desistência. CUMPRA-SE. Ingá, 2 de junho de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 12:23

SENTENÇA

•11/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802582-85.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. I - Do Requerimento de Dispensa da Prova Pericial O Banco BMG S/A requer a dispensa da prova pericial, sob o argumento de que os documentos juntados aos autos comprovam a validade da contratação. Entretanto, a prova pericial foi determinada por este Juízo em decisão de saneamento, a qual não foi objeto de esclarecimentos nem impugnação no momento oportuno, de modo que se encontra preclusa a possibilidade de rediscussão da sua necessidade. Ademais, a alegação de suficiência da prova documental não afasta a necessidade de perícia grafotécnica para dirimir a controvérsia acerca da autenticidade da assinatura no contrato, ponto central da demanda. Portanto, indefiro o pedido de dispensa da prova pericial. II - Do Requerimento de Rateio dos Honorários Periciais O Banco BMG S/A requer que os honorários periciais sejam rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. Ocorre que, à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade e, via de consequência, adiantar eventuais honorários periciais (Tema 1.061 - REsp 1.846.6492). Por tais razões, indefiro o pedido, mantendo à parte promovida o ônus de antecipar os honorários do perito. III - Do Requerimento de Redução dos Honorários Periciais O Banco BMG S/A impugna o valor dos honorários periciais, considerando-o excessivo, e requer a sua redução, com base nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como na Resolução 232 do CNJ. O valor dos honorários periciais fixado por este Juízo observou a complexidade da perícia e o trabalho a ser realizado pelo perito, estando em consonância com os parâmetros usualmente adotados. A Resolução 232 do CNJ serve como parâmetro, mas não vincula o Juízo, que pode arbitrar o valor de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Assim, indefiro o pedido de redução dos honorários periciais. IV - Do Requerimento de Aceitação da Cópia Digitalizada do Contrato O Banco BMG S/A requer a aceitação da cópia digitalizada do contrato como prova válida. A validade da cópia digitalizada como meio de prova é reconhecida pelo art. 425, VI, do CPC, desde que não haja impugnação motivada e fundamentada de adulteração. No presente caso, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura, o que justifica a realização da perícia grafotécnica. A aceitação da cópia digitalizada não afasta a necessidade da perícia para dirimir a controvérsia. Desta forma, defiro a juntada da cópia digitalizada, sem prejuízo da realização da perícia grafotécnica. Concedo, pela última vez, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte promovida cumpra a decisão de saneamento, efetuando o pagamento de sua parte nos honorários periciais, sob pena de arcar com a inércia probatória. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 7 de maio de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE BARROS MARTINS em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)