Execução de Título Extrajudicial 0803614-87.2024.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803614-87.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 14/08/2025

11/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 00:37

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: RONALDO JOSE BRAGA RATES INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBANI AZEVEDO - PB17855, LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA - PB21026 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 116438659, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803614-87.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE, qualificado nos autos, em face de RONALDO JOSE BRAGA RATES, igualmente qualificado, mediante a qual pleiteia o autor a cobrança de taxas condominiais dos anos de 2021 a 2023, no valor de R$ 5.680,63 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Após a tentativa de citação, o oficial de justiça certificou que, segundo informações, o réu teria falecido (id. 99226053). Determinada a intimação do autor para promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias (id. 104718091), passado o prazo, o exequente requereu dilação de prazo para localizar os herdeiros. Constatado o óbito do executado e o ajuizamento de ação de inventário, e, da referida consulta realizada por este Juízo no sistema do PJe, verificou-se que o executado faleceu em 20/04/2024. Assim, foi determinada a intimação do exequente para promover a retificação do polo ativo, sob pena de extinção do feito. O exequente deixou decorrer o prazo sem manifestar-se nos autos, conforme certidão de id. 113839755. Determinada nova intimação (id. 113847425), novamente o exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id. 116431866). FUNDAMENTAÇÃO. A negligência da parte em colaborar com o impulso processual, é causa de extinção do feito. Quando o processo para o seu desenvolvimento regular depender de impulso da parte autora, e não obstante ficar parado por mais de 30 dias, verifica-se a patente negligência e desrespeito ao dever de colaboração com a justiça. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Contudo, a parte deixou de se manifestar nos autos. Além disso, o feito foi suspenso em 03/12/2024, para que o exequente procedesse com a habilitação do espólio do executado no prazo de 60 dias, contudo, após o decurso do prazo e intimado por mais duas vezes, o exequente deixou de atender a determinação. Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo. Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos. De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior. Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997). DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1.º, do CPC/2015. Sem custas processuais. P. R. I., certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 17 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:58

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 09:47

Despacho

•03/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: RONALDO JOSE BRAGA RATES INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBANI AZEVEDO - PB17855, LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA - PB21026 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 116438659, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803614-87.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE, qualificado nos autos, em face de RONALDO JOSE BRAGA RATES, igualmente qualificado, mediante a qual pleiteia o autor a cobrança de taxas condominiais dos anos de 2021 a 2023, no valor de R$ 5.680,63 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Após a tentativa de citação, o oficial de justiça certificou que, segundo informações, o réu teria falecido (id. 99226053). Determinada a intimação do autor para promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias (id. 104718091), passado o prazo, o exequente requereu dilação de prazo para localizar os herdeiros. Constatado o óbito do executado e o ajuizamento de ação de inventário, e, da referida consulta realizada por este Juízo no sistema do PJe, verificou-se que o executado faleceu em 20/04/2024. Assim, foi determinada a intimação do exequente para promover a retificação do polo ativo, sob pena de extinção do feito. O exequente deixou decorrer o prazo sem manifestar-se nos autos, conforme certidão de id. 113839755. Determinada nova intimação (id. 113847425), novamente o exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id. 116431866). FUNDAMENTAÇÃO. A negligência da parte em colaborar com o impulso processual, é causa de extinção do feito. Quando o processo para o seu desenvolvimento regular depender de impulso da parte autora, e não obstante ficar parado por mais de 30 dias, verifica-se a patente negligência e desrespeito ao dever de colaboração com a justiça. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Contudo, a parte deixou de se manifestar nos autos. Além disso, o feito foi suspenso em 03/12/2024, para que o exequente procedesse com a habilitação do espólio do executado no prazo de 60 dias, contudo, após o decurso do prazo e intimado por mais duas vezes, o exequente deixou de atender a determinação. Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo. Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos. De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior. Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997). DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1.º, do CPC/2015. Sem custas processuais. P. R. I., certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 17 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: RONALDO JOSE BRAGA RATES INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogados do(a) EXEQUENTE: LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA - PB21026, ALBANI AZEVEDO - PB17855 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 109732125, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803614-87.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO ajuizada por CONDOMÍNIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVÊ em face de RONALDO JOSE BRAGA RATES, ambos qualificados nos autos, mediante a qual pleiteia o autor a cobrança de taxas condominiais dos anos de 2021 a 2023, no valor de R$ 5.680,63 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). Após a tentativa de citação, o oficial de justiça certificou que, segundo informações, o réu teria falecido (id. 99226053). Determinada a intimação do autor para promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias, passado o prazo, vem o exequente requerer a dilação de prazo para localizar os herdeiros. Pois bem. Inicialmente, registro que realizada a consulta do nome do réu no sistema do PJE, foi constatado o óbito do executado e o ajuizamento de ação de inventário, e, da referida consulta, verificou-se que o executado faleceu em 20/04/2024. Sendo assim, considerando que já houve a abertura de inventário, intime-se o exequente para promover a habilitação do espólio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 24 de março de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

25/03/2025, 00:00

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