Monitória 0808102-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 08:51

Deferido o pedido de ANA FLAVIA GOMES PIMENTA - CPF: 001.267.394-39 (AUTOR).

13/04/2026, 15:08

Determinada a citação de EDJA ENEAS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 939.661.643-53 (REU)

13/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ANA FLAVIA GOMES PIMENTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808102-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:27

Deferido o pedido de

08/05/2025, 09:49

Determinada a citação de EDJA ENEAS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 939.661.643-53 (REU)

08/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808102-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 24 de março de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2025, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:23

Determinada a citação de EDJA ENEAS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 939.661.643-53 (REU)

28/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de procuração

18/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/02/2025, 02:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA FLAVIA GOMES PIMENTA - CPF: 001.267.394-39 (AUTOR).

17/02/2025, 10:35

Determinada Requisição de Informações

17/02/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/02/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

16/02/2025, 18:19

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Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de ANA FLAVIA GOMES PIMENTA - CPF: 001.267.394-39 (AUTOR).

Determinada a citação de EDJA ENEAS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 939.661.643-53 (REU)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA FLAVIA GOMES PIMENTA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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