Execução Fiscal 0808201-14.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 165.696,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAILTON BRITO CAJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO

OAB/PB 25063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:46

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 02:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:46

Determinado o arquivamento

23/03/2026, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:41

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:12

Sentença

•03/09/2025, 17:15

05/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 02:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MAILTON BRITO CAJA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MAILTON BRITO CAJA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808201-14.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da decisão de ID nº 109164722. CAMPINA GANDE-PB, 24 de março de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de diligência

27/12/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2024, 19:15

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 21:39

Juntada de Certidão

03/12/2024, 21:28

Decorrido prazo de MAILTON BRITO CAJA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 21:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 21:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

27/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:37

Determinada a emenda à inicial

21/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

16/03/2024, 10:58

Sentença

•01/09/2025, 09:47

Despacho

•04/06/2025, 09:42

Sentença

•30/04/2025, 11:13

Sentença

•30/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:41

Decisão

•14/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:27

Decisão

•18/08/2024, 21:00

Sentença

•30/04/2024, 09:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2026, 11:12

Sentença

•03/09/2025, 17:15

Sentença

•01/09/2025, 09:47

Despacho

•04/06/2025, 09:42

Sentença

•30/04/2025, 11:13

Sentença

•30/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:41

Decisão

•14/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:27

Decisão

•18/08/2024, 21:00

Sentença

•30/04/2024, 09:23

Decisão

•21/03/2024, 09:48