Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815883-20.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815883-20.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CHEYENNE RIBEIRO GUEDES ISIDRO ABILIO REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 108547346, arquivo o presente feito. Campina Grande-PB, 12 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0815883-20.2024.8.15.0001

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:00

Juntada de documento de comprovação

12/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:59

Outras Decisões

09/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:31

Juntada de RPV

23/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:01

Juntada de Petição de resposta

27/03/2025, 20:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 11:00

DECISÃO

•09/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CHEYENNE RIBEIRO GUEDES ISIDRO ABILIO Executada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB) SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Processo nº: 0815883-20.2024.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UEPB em face de CHEYENNE RIBEIRO GUEDES ISIDRO ABILIO, qualificada nos autos. Entende que o valor real do crédito principal corresponde a R$ 11.037,62 (onze mil e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme tabela apresentada no id. 107255842. Intimada, a parte impugnada concordou com os valores apresentados pelo promovido e requereu a expedição de RPV/Precatório. É o breve relato. DECIDO. A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pelo executado implica em reconhecimento do pedido, uma vez que se configura como reconhecimento do excesso de execução por parte do impugnado. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação aos cálculos e homologo os valores apresentados no id. 107255842, no montante de R$ 11.037,62 (onze mil e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

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