Execução Fiscal 0861946-30.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0861946-30.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de cota

25/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de ALLIANCE VIVANT JP CONSTRUCOES SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:42

Decorrido prazo de ALLIANCE VIVANT JP CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0861946-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com razão o Município de João Pessoa. Ora, no caso em tela, observa-se que a sentença de id 95733399, proferida por se tratar de dívida cujo valor é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), extinguiu, equivocadamente, o feito. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio de valores via Sisbajud (id 79598799), o que impossibilita a referida extinção, pois não fora atendido o disposto no § 2º e § 3º, do art. 1º, da Res. CNJ nº 547/2024. Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID 95733399, bem como o despacho de ID 109033977. Intimem-se as partes. Por fim, em não tendo havido oposição de embargos à execução, OFICIE-SE o Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores bloqueados (id 79598799), em favor do Município de João Pessoa, na forma requerida po último. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:16

Juntada de Ofício

28/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:47

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 07:47

Decisão

•26/03/2025, 11:07

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ALLIANCE VIVANT JP CONSTRUCOES SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANCE VIVANT JP CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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