Procedimento Comum Cível 0800031-65.2023.8.15.0461 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:06

Determinada diligência

08/05/2026, 10:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:53

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA MARCULINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800031-65.2023.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc... Entendo que o ônus do pagamento da perícia grafotécnica cabe ao Banco promovido. É que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pelo Banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Nomeio como perita para a realização de exame grafo técnico a Sra. PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS, perita grafotécnica, com e-mail: [email protected] e CPF nº 054.923764-03. Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários em R$ 370,00(trezentos e setenta reais). Assim, intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento dos honorários periciais, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não provar. Por fim, defiro a dilação probatória para 10 dias. Ao cartório para entrar em contato com a perita a fim de designar o dia para a perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:08

Nomeado perito

27/08/2025, 15:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:16

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA MARCULINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800031-65.2023.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:51

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 12:26

Juntada de ofício

22/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:14

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:11

Juntada de Ofício

08/02/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 08:18

Desentranhado o documento

08/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 08:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2023 11:15 Vara Única de Solânea.

10/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2023 11:15 Vara Única de Solânea.

31/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA MARCULINO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA MARCULINO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2023 08:20 Vara Única de Solânea.

12/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de resposta

12/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2023 08:20 Vara Única de Solânea.

12/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2023, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:06

—

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Todas as movimentações(68)