Procedimento Comum Cível 0801381-90.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.990,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ELISANGELA PEREIRA DE PAIVA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELISANGELA PEREIRA DE PAIVA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA

OAB/PB 11202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:36

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:29

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 22:24

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:36

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 18:43

Despacho

•30/08/2024, 11:35

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:29

Juntada de Petição de resposta

15/04/2025, 22:24

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicado Mandado em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801381-90.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS OAB: PB14720 Endereço: desconhecido " Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que extingo o processo com resolução de mérito". SANTA RITA, em 24 de março de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servisora

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801381-90.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ OAB: PB11769-B Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 " Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que extingo o processo com resolução de mérito". SANTA RITA, em 24 de março de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servisora

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801381-90.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA OAB: PB11202 Endereço: Rua Prof. Severo Rodrigues, 82, escritorio, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-000 " Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que extingo o processo com resolução de mérito". SANTA RITA, em 24 de março de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servisora

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801381-90.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ OAB: PB21115 Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 753, SALA 1105 E 1106, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-000 " Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que extingo o processo com resolução de mérito". SANTA RITA, em 24 de março de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servisora

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801381-90.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: ROGERIO DUNDA MARQUES OAB: PB16652 Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 753, salas 1105 e 1106, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-000 " Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que extingo o processo com resolução de mérito". SANTA RITA, em 24 de março de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servisora

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:14

Julgado improcedente o pedido

28/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de resposta

10/12/2024, 12:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA DE PAIVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:35

Determinada Requisição de Informações

30/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Determinada Requisição de Informações

18/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de resposta

09/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 10:06

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:07

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:02

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2023, 12:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de SILVIA QUEIROGA NOBREGA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:01

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:00

Outras Decisões

27/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2023 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

21/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 23:35

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2023 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

03/04/2023, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISANGELA PEREIRA DE PAIVA - CPF: 048.423.794-21 (AUTOR).

20/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:54

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Decisão

•06/05/2024, 17:20

Decisão

•06/09/2023, 12:12

Decisão

•27/06/2023, 17:48

Despacho

•20/03/2023, 08:08