Monitória 0805682-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0805682-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:28

Transitado em Julgado em 19/03/2026

23/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE MENEZES MELO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:53

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 08:39

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:26

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0805682-46.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No entanto, foi oportunizado à requerente a comprovação de sua hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentos específicos (ID n° 107228655), o que não foi atendido. Assim, sem maiores delongas, considerando que a justiça gratuita é para ser concedida para pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. INTIME-SE a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 08:53

Sentença

•05/02/2026, 08:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE MENEZES MELO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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