Procedimento Comum Cível 0806413-70.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806413-70.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 REU: LEGACY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806413-70.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Vistos. YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de LEGACY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, já qualificados. Após o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor, este requereu a desistência da ação (ID 106413832). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir, conforme procuração (ID 100786171). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 10641383 e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do autor ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:47

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES - CPF: 047.957.904-00 (AUTOR).

19/12/2024, 02:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:47

Sentença

•19/03/2025, 09:32

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES - CPF: 047.957.904-00 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de YURY LEAL BRANDAO DOS PRAZERES em 29/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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