Execução de Título Extrajudicial 0813178-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,69

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 06:55

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 06:54

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:39

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF ou PIX), no prazo de 05 dias.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:22

Processo Desarquivado

07/11/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:16

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 06:55

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 06:54

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:39

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF ou PIX), no prazo de 05 dias.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 06:22

Processo Desarquivado

07/11/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:16

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO registrado(a) civilmente como TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 125527754. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação do acordo. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:37

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:52

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO registrado(a) civilmente como TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DECISÃO Vistos etc. Com base na análise dos autos, procedo à seguinte deliberação. A documentação acostada pela parte executada (ID 124666894) comprova, de forma inequívoca, a natureza salarial dos valores constritos na conta mantida junto ao Banco de Brasília (BRB), o que atrai a regra da impenhorabilidade disposta no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Desta feita, o levantamento da referida constrição é medida que se impõe. Considerando, ademais, a proposta de acordo formulada pela parte exequente (ID 124652447), bem como a necessidade de adequação do comando de reiteração automática de ordens de bloqueio no sistema Sisbajud, determino as seguintes providências: Promoveu-se o imediato desbloqueio dos valores penhorados na conta do Banco de Brasília (BRB), medida já efetivada por este Juízo, conforme documento comprobatório anexo. Interrompeu-se, por ora, as ordens de penhora que recaíram sobre os ativos financeiros existentes nas demais instituições bancárias. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta apresentada. Decorrido o prazo sem manifestação, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos, com a manutenção das constrições remanescentes. Foram transferidos os valores penhorados até o momento para a conta judicial e desbloqueado os valores restritos na conta do BRB. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 06:52

Deferido o pedido de

08/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:56

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:50

Indeferido o pedido de UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 091.570.614-83 (EXECUTADO)

01/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO registrado(a) civilmente como TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada no id. 124092525. Não havendo manifestação, aguarde-se o prazo do SISBAJUD. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 06:31

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de MARIA SUZYANNE FERREIRA SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:59

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO registrado(a) civilmente como TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada no id. 123056474, sob pena de bloqueio online através do sistema sisbajud. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à execução (embargos à execução) onde a parte executada requer o parcelamento do débito. Analisando o pedido, verifico que a executada não cumpriu com o requisito legal de depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, o que impede a concessão do parcelamento pleiteado, nos termos do art. 916 do CPC. Ademais, a parte exequente requereu a penhora do imóvel gerador do débito condominial. Conforme documento apresentado no id. 117579475, o imóvel em questão encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (CEF). Nos termos da legislação vigente, a hipoteca confere preferência ao credor hipotecário, devendo este ser intimado e participar da execução para garantir a preservação de seus direitos, conforme dispõe o art. 333, inciso II, do Código Civil. Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código: II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; Dessa forma, a Caixa Econômica Federal (CEF) deveria integrar o polo passivo da execução, na qualidade de parte interessada, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Assim, resta demonstrado que a competência para determinar atos constritivos em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF) é exclusiva da Justiça Federal, uma vez que a propriedade do imóvel em favor da executada somente se concretizará após a quitação integral do financiamento, o que, até o momento, não foi comprovado. Além disso, o credor fiduciário é quem detém a propriedade resolúvel do imóvel, o que reforça a impossibilidade da constrição no âmbito do Juizado Especial Cível. Pelo exposto, rejeito a impugnação à execução apresentada, bem como indefiro o pedido de id. 113082336. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 05:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS - CNPJ: 51.686.461/0001-09 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 05:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/07/2025, 21:30

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação do prazo, constante no id. 114791830. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir com a obrigação. Intime-se também, a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos embargos acostados no id. 113413240. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:33

Deferido o pedido de

18/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:34

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar certidão de registro de imóvel atualizada, para viabilizar a análise do pedido de penhora do imóvel, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:26

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 112739498), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:46

Deferido o pedido de

20/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:19

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); MARIA SUZYANNE FERREIRA SA(084.464.574-58); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:46

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); DESPACHO Vistos etc. Diante da citação frutífera da parte executada, conforme id. 110177173, renove-se, por uma única vez, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Outrossim, quanto ao pedido de penhora do imóvel, formulado no id. 109111890, intime-se o exequente para que observe a ordem legal de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:49

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813178-29.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: TADEU LEAL REIS DE MELO(032.344.294-30); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARIS(51.686.461/0001-09); Polo passivo: UENIA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA(091.570.614-83); DECISÃO Vistos etc. Cite-se o(a) devedor(a) para, nos termos do art. 829 do CPC/15, pagar a dívida, no prazo de três (03) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação, fica a parte exequente intimada, desde logo, para que, ao término do prazo acima estipulado, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, se houve o adimplemento voluntário do débito exequendo ou requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do CPC, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Havendo requerimento de prosseguimento da execução com pedido de penhora eletrônica, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. O(a) devedor(a) deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, através do contato whatsapp informado na inicial, expedindo-se, desde logo, mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se a parte exequente deste despacho. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:29

Determinada diligência

19/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 06:21

Sentença

•23/10/2025, 17:54

Projeto de sentença

•22/10/2025, 13:37

Despacho

•22/10/2025, 06:15

Decisão

•08/10/2025, 18:35

Decisão

•01/10/2025, 09:59

Despacho

•26/09/2025, 09:44

Despacho

•26/09/2025, 09:22

Decisão

•24/09/2025, 06:31

Despacho

•09/09/2025, 20:22

Decisão

•20/08/2025, 14:37

Decisão

•19/08/2025, 05:04

Despacho

•18/06/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 11:22

Decisão

•20/05/2025, 11:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 06:21

Sentença

21/08/2025, 00:00

•23/10/2025, 17:54

Projeto de sentença

•22/10/2025, 13:37

Despacho

•22/10/2025, 06:15

Decisão

•08/10/2025, 18:35

Decisão

•01/10/2025, 09:59

Despacho

•26/09/2025, 09:44

Despacho

•26/09/2025, 09:22

Decisão

•24/09/2025, 06:31

Despacho

•09/09/2025, 20:22

Decisão

•20/08/2025, 14:37

Decisão

•19/08/2025, 05:04

Despacho

•18/06/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 11:22

Decisão

•20/05/2025, 11:12

Decisão

•12/05/2025, 09:32

Decisão

•29/04/2025, 19:37

Despacho

•14/04/2025, 08:35

Decisão

•19/03/2025, 15:33