Execução de Título Extrajudicial 0800905-02.2024.8.15.0401 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800905-02.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Ação de Execução. Pedido de desistência.. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: MONTEIRO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDS, qualificada nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente AÇÃO DE EXEUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOABIS DA SILVA PATRÍCIO igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Intimada para recolher as custas processuais, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Antes mesmo da triangulação processual, a Autora comparece em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num.102289839, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Considerando que o pedido de desistência foi formulado antes da citação do réu, dispenso a demandante das custas processuais, assim como fica dispensado o prazo recursal desta decisão, considerando-se a mesma, desde já, como transitada em julgado. Certifique-se e, após tudo cumprido arquivem-se os autos. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (02.186.341/0002-00).

09/09/2024, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:21

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:21

—

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (02.186.341/0002-00).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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