Execução de Título Extrajudicial 0802462-26.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802462-26.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de GILMAR DOS HUMILDES BRAGA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 08:41

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: GILMAR DOS HUMILDES BRAGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802462-26.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado, cf. art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de apreciação liminar, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC, dispensando a intimação da embargada. Decido. Intimada da sentença, a ora embargante apontou omissão e contradição no julgado. Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão ou contradição havida no texto da sentença. A argumentação deduzida mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. No mais, todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação de praticamente toda a matéria contida nos autos. Os embargos de declaração, portanto, somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão da competência pra julgamento da ação, bem como da liquidez do título, não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Pelo exposto, nos termos do art. 1024 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos, a sentença de id. 107360323. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: GILMAR DOS HUMILDES BRAGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802462-26.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado, cf. art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de apreciação liminar, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC, dispensando a intimação da embargada. Decido. Intimada da sentença, a ora embargante apontou omissão e contradição no julgado. Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão ou contradição havida no texto da sentença. A argumentação deduzida mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. No mais, todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação de praticamente toda a matéria contida nos autos. Os embargos de declaração, portanto, somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão da competência pra julgamento da ação, bem como da liquidez do título, não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Pelo exposto, nos termos do art. 1024 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos, a sentença de id. 107360323. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:15

Extinto o processo por incompetência territorial

07/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:52

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:02

SENTENÇA

•21/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: GILMAR DOS HUMILDES BRAGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802462-26.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado, cf. art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de apreciação liminar, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC, dispensando a intimação da embargada. Decido. Intimada da sentença, a ora embargante apontou omissão e contradição no julgado. Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão ou contradição havida no texto da sentença. A argumentação deduzida mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. No mais, todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação de praticamente toda a matéria contida nos autos. Os embargos de declaração, portanto, somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão da competência pra julgamento da ação, bem como da liquidez do título, não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Pelo exposto, nos termos do art. 1024 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos, a sentença de id. 107360323. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR DOS HUMILDES BRAGA em 11/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

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