Apelação Cível 0803408-27.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA

Terceiro

HSBC

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA

Terceiro

HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2025, 08:05

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 05/07/2025

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2025, 08:05

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 05/07/2025

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:39

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0001-89 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

06/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:34

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

DESPACHO

•09/04/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 22:39

DESPACHO

•26/02/2025, 09:08

DESPACHO

•24/02/2025, 18:48

DESPACHO

•18/11/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:16

SENTENÇA

•18/05/2024, 04:22

SENTENÇA

•30/04/2024, 00:00

DESPACHO

•19/12/2022, 03:55

SENTENÇA

•07/11/2021, 12:55

SENTENÇA

•30/09/2021, 11:21

DESPACHO

•26/01/2021, 08:22

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

DESPACHO

•09/04/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 22:39

DESPACHO

•26/02/2025, 09:08

DESPACHO

•24/02/2025, 18:48

DESPACHO

•18/11/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:16

SENTENÇA

•18/05/2024, 04:22

SENTENÇA

•30/04/2024, 00:00

DESPACHO

•19/12/2022, 03:55

SENTENÇA

•07/11/2021, 12:55

SENTENÇA

•30/09/2021, 11:21

DESPACHO

•26/01/2021, 08:22

DESPACHO

•31/07/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2020, 23:03

DESPACHO

•06/07/2020, 16:50

DESPACHO

•27/11/2019, 15:54

DESPACHO

•31/07/2018, 14:30

DESPACHO

•16/02/2017, 11:39

DESPACHO

•29/08/2016, 16:46

DESPACHO

•23/02/2016, 15:03