Reintegração / Manutenção de Posse 0811681-60.2023.8.15.0251 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0811681-60.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:44

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 09:16

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE LIMA FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso VI do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR a parte adversa, por via de seu(ua) advogado(a), para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação. Patos, 16 de abril de 2025 TATHIANA MARIA SANTOS LIMA-Técnica Judiciaria ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: VI – ao verificar existência de recurso de apelação, intimar a parte contrária para contrarrazões/recurso adesivo, assim como remeter ao TJPB, com ou sem a apresentação de contrarrazões. Em caso de improcedência liminar ou indeferimento inicial, havendo a interposição de recurso apelatório, proceder à citação da parte demandada, para responder o recurso, nos termos do art. 332, §4º, do CPC

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 14:54

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:25

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 11:15

DESPACHO

•28/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIENE MONTEIRO DA SILVA REU: JOSE PINHEIRO DE LIMA FILHO SENTENÇA ELIENE MONTEIRO DA SILVA ajuizou a presente ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em face de JOSE PINHEIRO DE LIMA FILHO, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial. Aduz ser legítima proprietária e possuidora do imóvel situado no Sítio Acari II, município de Vista Serrana – PB, tratando-se de um imóvel, incluindo uma faixa de terra medindo 10 metros de comprimento paralelamente à casa, por três metros de largura. Diz que o popular Aureliano, vendeu ao demandado um terreno ao demandado e foi esclarecido que existia uma parte do terreno que pertencia a autora. Por tais razões, requereu a tutela antecipada para que seja expedido liminarmente mandado de reintegração de posse. No mérito, postulou a procedência do pedido para ser restituída a área, mantendo-se-lhe a posse. Indeferido o pedido de liminar, por ausência de prova inequívoca dos fatos alegados na petição inicial. Citados, a demandada contestou os pedidos, pugnando pela improcedência. Em audiência de justificação e instrução realizada. Alegações ofertadas. Conclusos os autos. Eis o que tinha a relatar. FUNDAMENTAÇÃO: Não assiste razão à demandante. O primeiro requisito para a propositura da presente demanda é a prova da posse. Isto porque, na possessória, o autor terá de produzir prova que tem posse legítima da coisa e que a manteve, apesar da turbação, ou que tinha posse e perdeu em virtude do esbulho praticado pelos demandados. A respeito da postulada ação, emerge dos autos e da própria declaração da parte autora, em audiência de justificação, informa-se que esta teria recebido o imóvel que, diga-se, não possui escritura pública e registro no CRI, com suas medidas e confrontações, de herança e que a invasão ocorrera em uma faixa de terra equivalente a 3m. A prova carreada aos autos, da conta que a autora há 18 anos que não reside no imóvel e, em que pese informar de alguns parentes residem no bem, as imagens dos autos,, e declarações em juízo, informam que o imóvel se encontra muito deteriorado sem resquícios de habitabilidade há anos. Assim, como o imóvel em questão não tem escritura, não possui dimensões registradas, ainda que por escrito particular, existindo, ao que parece, tão somente convenções entre moradores, não permitem acolher a tese autoral, ou seja, que houve “invasão” em imóvel de sua propriedade. O demandado, adquiriu o imóvel em 2005 da pessoa de Aureliano, consta que a área possui 17mx15m, não existindo tal informe em relação à autora. Veja-se que ao ser indagada sobre as dimensões do seu imóvel, a autora sequer soube informar em audiência de justificação. O Ser. Aureliano informou em juízo: Pergunta da juíza: “Esse pedacinho de terra é de Sr. José Lima ou de Eliene?” Responde Aureliano: “Por detrás da casa de Eliene e na frente um pouquinho, era meu, aí esse José Lima, falou em compra de um pedacinho para butar(sic) uma verdurazinha, aí eu fui vendi, aí com o tempo, ele disse, comprade, (…) me venda mais um pedacinho para eu butar (sic) um sinuquinha para eu trabalhar. Eu digo, eu vendo, agora com uma condição, nós deixa (sic) um corredor para não encostar na casa de Eliene”. Vê-se que, em verdade, a área em questão não pertencia a Eliene, ao que parece, pertencia a Aurelino que teria vendido ao demandado, com acordo verbal de não “encostar” no imóvel de Eline. Assim, em não tendo a autora a demonstrar sua posse anterior, sobre a área invadida e a posse injusta do requerido, cabendo tão somente desacolher sua pretensão DISPOSITIVO: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo que resolvo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno a requerente a pagar as custas processuais e honorários ao patrono da promovida que arbitro em 10% do valor da causa, considerando-se a singeleza da demanda e sua rápida tramitação (art.85, § 3º do CPC), porém, por ser beneficiária da justiça judiciária gratuita, fica a execução sujeita aos termos do art. 98, § 3º do CPC. P. R. I. Na hipótese de não ocorrer recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se, independentemente de despacho neste sentido. PATOS, 24 de março de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0811681-60.2023.8.15.0251 [Esbulho / Turbação / Ameaça]

25/03/2025, 00:00

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