Procedimento do Juizado Especial Cível 0828634-39.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0828634-39.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:45

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:59

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA DE FATIMA CARDOSO REU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828634-39.2024.8.15.0001 [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Como se depreende do termo de audiência de id. 109510249, o pedido de extinção foi promovido pela própria parte autora, sem manifestação contrária da parte promovida, o que caracteriza indubitavelmente preclusão lógica, com eficácia endoprocessual, capaz de promover a segurança jurídica. Desse modo, por falta de interesse recursal, desnecessário aguardar-se o decurso de prazo para tanto. Intimem-se tão somente para ciência. Independentemente da ciência, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:19

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo

19/03/2025, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

19/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 16:24

Sentença

•24/03/2025, 16:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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