Recurso Especial 0849416-86.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.865.366,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

NORDESTE POTIGUAR FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTORO

OAB/SP 408050·CPF·Representa: Réu

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB/PB 6570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/05/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/05/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

08/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 280683/2026

25/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 280704/2026

25/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 280704/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição 280683/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 17:40

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:46

Sentença

•05/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Acórdão

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Acórdão

•05/03/2026, 11:46

Decisão

•05/03/2026, 11:46

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:46

Sentença

•05/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Acórdão

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Acórdão

•05/03/2026, 11:46

Decisão

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Sentença

•05/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Requisição/Solicitação Judicial

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Despacho

•05/03/2026, 11:46

Cédula de Identidade

•05/03/2026, 11:46

Decisão

•05/03/2026, 11:46