Execução Fiscal 0000445-65.1998.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/1998

Valor da Causa

R$ 5.987,43

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE MIRANDA FILHO

Reu

JOSE MIRANDA FILHO

Reu

JOSE MIRANDA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

OAB/PB 3898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025

30/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:53

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE MIRANDA FILHO, ESPOLIO DE JOSE MIRANDA FILHO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA - PB3898, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID 109304284 proferida nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. ". Queimadas, 25 de março de 2025. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO Nº 0000445-65.1998.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:23

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025

30/05/2025, 15:02

Documentos

DESPACHO

•09/06/2025, 10:23

SENTENÇA

•24/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:53

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE MIRANDA FILHO, ESPOLIO DE JOSE MIRANDA FILHO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA - PB3898, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID 109304284 proferida nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. ". Queimadas, 25 de março de 2025. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO Nº 0000445-65.1998.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 22:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:10

Juntada de outros documentos

27/03/2024, 12:04

Juntada de ofício

08/03/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 07:39

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 04:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA FILHO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de cota

31/08/2022, 11:05

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:09

Juntada de Ofício

18/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA FILHO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:42

Juntada de documento de comprovação

13/07/2022, 08:41

Juntada de ofício

06/06/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 05:34

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:41

Juntada de Petição de cota

14/01/2021, 14:40

Juntada de Certidão

30/12/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 19:36

Juntada de Certidão

30/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2020, 04:16

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:53

Juntada de Petição de cota

06/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de resposta

31/07/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 08:37

Apensado ao processo 0000313-85.2010.8.15.0981

31/07/2019, 08:36

Processo migrado para o PJe

31/07/2019, 08:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 10:39 TJEQS21

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 41/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

28/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112010

05/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04102008

04/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022007

03/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022007

03/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 26032004 256032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320042PROCURADORIA

18/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081220031PROCURADORIA

08/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112003

27/11/2003, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08082003 INICIA

08/08/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 08082003

08/08/2003, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 11022003

11/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27012003

27/01/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02012003 NF 135: 3

02/01/2003, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 26032003

26/03/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 12092001

12/09/2001, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 12082000

12/08/2000, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 27032000

04/04/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27032000

04/04/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022000

04/04/2000, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 03121998

03/12/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/1998, 00:00

DESPACHO

•29/01/2025, 11:04

DESPACHO

•29/01/2025, 08:11

DESPACHO

•19/08/2024, 10:29

DESPACHO

•31/05/2024, 22:38

DESPACHO

•17/10/2022, 04:38

DESPACHO

•18/08/2022, 08:09

DESPACHO

•04/05/2021, 05:34

DESPACHO

•20/10/2020, 10:21

DECISÃO

•24/04/2020, 10:40

DECISÃO

•24/04/2020, 04:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 08:37