Execução de Título Extrajudicial 0002047-40.2004.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0002047-40.2004.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 36913674.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36305696 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/07/2025 às 09:00 até.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/07/2025 às 09:00 até.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SANTOS DE SOUTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS CARTÓRIO DO 4º OFICIO ATO ORDINATÓRIO - RECURSO / APELAÇÃO (inciso VI do Art. 1º da Portaria 01/2022) Através de ato ordinatório e de ordem do(a) juiz(a) de Direito, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Patos - PB, 05 de maio de 2025 José Edson Fernandes de Sousa Técnico Judiciário Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: VI- ao verificar existência de recurso de apelação, intimar a parte contrária para contrarrazões/recurso adesivo, assim como remeter ao TJPB, com ou sem a apresentação de contrarrazões. Em caso de improcedência liminar ou indeferimento inicial, havendo a interposição de recurso apelatório, proceder à citação da parte demandada, para responder o recurso, nos termos do art. 332, §4º, do CPC.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO COM E IND S/A em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, M DIAS BRANCO COM E IND S/A EXECUTADO: JOSE DAMIAO SANTOS DE SOUTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002047-40.2004.8.15.0251 [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, em face de JOSE DAMIAO SANTOS DE SOUTO, ambos devidamente qualificados na peça preambular desta demanda, objetivando o recebimento do montante correspondente ao valor do estampado nos títulos de crédito comercial. Alega o exequente, em síntese, que é credor do valor nominal de R$ 8.084,00 (oito mil e oitenta e quatro reais) a época do ingresso da ação, correspondente ao contrato de financiamento celebrado com o executado, assim como que, da negociação foi emitida duas notas de crédito comercial. Juntou procuração e documentos. O executado fora citado em 17/05/2004, id nº 23448973 - Pág. 28. Diligências realizadas ao longo do processo. O exequente foi intimado para manifestar-se acerca da prescrição, no qual ofertou a manifestação no id nº 107382858. Autos conclusos. Em Síntese é o que cumpre relatar. Passo a Decidir FUNDAMENTAÇÃO: Do Mérito Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial fundada em títulos de crédito comercial, quais sejam, 02 (duas) duplicatas, sendo a primeira com vencimento final em 28/02/2002 (id nº 23448973 – pág. 19/349), e a segunda em 07/02/2002 (id nº 23448973 – pág. 21/349) sendo a ação promovida em 2004, estando em trâmite até a presente data sem sucesso na localização de bens do devedor. O executado fora citado em 2004, bem como fora penhorado um bem imóvel nos autos, conforme Mandado de registro e penhora contido no id nº 23448973 – pág. 85. Instado a se manifestar acerca do pedido de habilitação de crédito hipotecário protocolado pela CEF (pág. 93), a parte exequente tomou ciência e ratificou a devida averbação a este com os créditos habilitados, ratificando o pedido de hasta pública relacionada ao bem imóvel (pág. 118). Houve irresignação do executado quanto à penhora do bem e sua respectiva avaliação durante o curso do processo, insurgindo tratar-se de bem de família, asseverando ainda o lapso da avaliação. O edital de leilão publicado obteve resultado negativo (pág.322). A parte exequente requereu a redesignação de nova hasta (pág. 334), não sendo tal pleito reconhecido por este juízo, ante a concretude da inviabilidade de novo leilão conforme fundamentado em na decisão de id nº 30861077, devolvendo os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Após o arquivamento do feito ante o insucesso de buscas pelos bens do executado o exequente requereu nova diligência, desta vez mediante sistema SISBACEN, o que fora indeferido, tendo em vista a ausência de prova inequívoca quanto a localização de bens penhoráveis, não sendo cabível reiteradas diligências, tornando infindável a demanda. Ocorre é que, desde 2004 que não se localiza bens disponíveis para constrições, a não ser o bem penhorado, mas que não houve a efetividade da hasta publica ante o resultado negativo do leilão. Apenas por esta cronologia, já se observa a prescrição intercorrente, porém devo frisar que o presente feito tramita há 20 anos sem o impulso devido, tanto é que, a última intervenção do exequente limita-se a requerer novas diligências, quando o processo se arrasta há anos. Pois bem, Compulsando os autos, observo a inercia do exequente em requerer diligências ao ponto de efetivar a presente demanda ao longo desses 20 anos de tramitação, sem, contudo, obter-se resultado minimamente satisfatório. Nesta toada, sabe-se que após a entrada em vigência do novo código de processo civil, o instituto da prescrição intercorrente foi esmiuçado pelo legislador para execuções particulares. O regramento de tal instituto está nos artigos 924, V c/c art. 921, parágrafos 1º a 5º, ambos do CPC. Em suma, “a prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da suspensão, apresentando-se desnecessário, para o seu reconhecimento, a prévia intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo.” A jurisprudência, avançando sobre o tema, sobretudo nas execuções fiscais, as quais, diga-se de passagem, possuem regramento mais rigoroso que o normal, em razão da presença da Fazenda Pública no processo, já estabeleceu algumas teses interessantes, senão vejamos. No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques), julgado em 12 de setembro de 2018, o c. STJ fixou tese acerca do instituto da prescrição intercorrente, nos seguintes termos: "1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80 – LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da LC 118/05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2) Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei 6.830/80 – LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. 3) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1(um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu as providências frutíferas. 4) A fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial – 1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa." Ressalte-se, desde logo que, em caso de recurso representativo de controvérsia julgado por Tribunal Superior, impõe-se a aplicação das teses firmadas, estando o juízo de primeiro grau vinculado ao que fora decidido. É o que diz o Artigo 1.040, inciso III, do CPC: Art. 1.040: Publicado o acórdão paradigma: (...) III – os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior; Assim, de acordo com a tese firmada, o termo inicial da prescrição no artigo 40, da LEF, não será dependente de decisão judicial, mas sim consistente em mero fato processual. Isto é, não localizado o executado ou não localizados bens, por exemplo, inicia-se o prazo ânuo de suspensão, com ciência inequívoca da Fazenda Pública. Ao depois, haverá o início do prazo prescricional aplicável. A interrupção do prazo prescricional apenas ocorre com a efetiva citação ou a efetiva constrição patrimonial. Por outro lado, o mero pedido de citação ou constrição não possui o condão de interromper o fluxo prescricional se não houver êxito na medida. Cabe ressaltar que, mesmo que houvesse pronunciamento judicial a esse respeito, o prazo iniciou-se automaticamente e, com seu decurso, operou-se a prescrição intercorrente, já que, segundo o d. Ministro Relator, "constatada a não localização do devedor ou a ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo". Todas essas conclusões podem, a meu sentir, ser aplicadas às execuções particulares. Afinal, como se disse, se nas execuções de verba pública, o entendimento é esse, por lógica, o entendimento deve ser o mesmo para execuções de verba privada. Isso posto, não se faz necessário que o juiz se pronuncie acerca da suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, para que o processo seja suspenso automaticamente tão logo se constate a falta de bens penhoráveis do devedor. No caso concreto aqui analisado, desde junho de 2013 que não há constrição efetiva de bens para fins de satisfação do débito, existindo tão somente pleitos de consulta a sistemas de constrição patrimonial. A propósito, em se tratando de mera reiteração de pedidos de diligências, assim tem ponderado a jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. DECURSO DO PRAZO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE CONSULTAS JUDICIAIS. INSUFICIÊNCIA. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. I. Configurada a prescrição intercorrente quando o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material, independentemente da realização de diligências processuais infrutíferas, não se mostrando suficiente para afastar a desídia a reiteração de requerimentos de pesquisa via sistemas judiciais. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.006320-3/001, Relator(a): Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G), 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, julgamento em 17/03/2025, publicação da súmula em 19/03/2025). No caso concreto, aqui analisado, o processo foi suspenso em 24/09/2018, face a não localização de bens penhoráveis. Então, o processo se encontrava arquivado, sem baixa na distribuição, desde 25/09/2018, data esta, considerada como marco inicial para contagem da suspensão processual. Desde então, nada de concreto foi trazido pelo exequente, ou seja, não há elementos nos autos que indiquem que os executados possuem bens passíveis de penhora. No entanto, apenas em janeiro do ano de 2021, o exequente, de forma genérica, pugnou por nova tentativa de busca eletrônica de bens, sem prejuízo de outras tentativas infrutíferas. Resta evidente, que o prazo de suspensão findou em 25/09/2019, passando a fluir, a partir dessa data, novo prazo de 05 anos de acordo com a súmula 150 do STF, tendo operado-se a prescrição intercorrente em setembro do ano de 2024. Dessa, sorte, o novo pedido de prosseguimento da presente execução deve ser indeferido, face a configuração da prescrição intercorrente. Esta não pode durar ad eternum, devendo ser considerado seu prazo de acordo com o prazo prescricional referente à pretensão (enunciado 150 da súmula do STF). Por tais razões, o presente feito deve ser extinto nos termos do art. 924, V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO a prescrição intercorrente, para EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, CPC. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 36913674.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36305696 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/07/2025 às 09:00 até.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/07/2025 às 09:00 até.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SANTOS DE SOUTO em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO COM E IND S/A em 29/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(254)