Apelação Cível 0800995-61.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 27.235,75

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SIMONE ELIAS DO PRADO

CPF

Autor

HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ

CPF

Autor

ESTADO PARAIBA

Autor

ESTADO PARAIBA

Reu

HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Autor

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIMONE ELIAS DO PRADO

CPF

Autor

HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ

CPF

Autor

ESTADO PARAIBA

Autor

ESTADO PARAIBA

Reu

HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ

CPF

Reu

SIMONE ELIAS DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 02:29

Baixa Definitiva

07/06/2024, 02:29

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:07

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 02:29

Baixa Definitiva

07/06/2024, 02:29

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/04/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 08:16

06/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:07

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:44

Conhecido o recurso de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ - CPF: 987.699.440-91 (APELANTE) e provido

16/02/2023, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:26

DESPACHO

•12/05/2023, 19:01

DESPACHO

•11/05/2023, 12:22

DESPACHO

•13/04/2023, 12:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/02/2023, 15:39

DESPACHO

•29/11/2022, 19:19

DESPACHO

•09/09/2022, 09:45

DESPACHO

•04/08/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 20:41

SENTENÇA

•10/06/2022, 20:46

DESPACHO

•04/04/2022, 12:34

DESPACHO

•29/03/2022, 08:52

DESPACHO

•25/02/2022, 12:12

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•09/04/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 08:16

DESPACHO

•12/05/2023, 19:01

DESPACHO

•11/05/2023, 12:22

DESPACHO

•13/04/2023, 12:24

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/02/2023, 15:39

DESPACHO

•29/11/2022, 19:19

DESPACHO

•09/09/2022, 09:45

DESPACHO

•04/08/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 20:41

SENTENÇA

•10/06/2022, 20:46

DESPACHO

•04/04/2022, 12:34

DESPACHO

•29/03/2022, 08:52

DESPACHO

•25/02/2022, 12:12

DESPACHO

•26/01/2022, 15:53

DESPACHO

•22/10/2021, 10:08

DESPACHO

•14/10/2021, 11:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•13/10/2021, 16:16

DESPACHO

•01/10/2021, 18:14

DESPACHO

•24/08/2021, 16:25

DESPACHO

•04/08/2021, 21:21