Cumprimento de sentença 0802772-80.2023.8.15.0331 - TJPB

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:48

Determinada diligência

24/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 09:07

Determinada diligência

09/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

07/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:30

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802772-80.2023.8.15.0331. AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde, Atos Unilaterais] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte exequente requer a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da empresa executada e, cumulativa ou subsidiariamente, a penhora sobre o domínio eletrônico do site da ré, em razão do insucesso das medidas constritivas anteriores. Analisando os autos, verifico que as tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD e de localização de veículos via RENAJUD restaram infrutíferas, conforme documentos anexados ao processo. O artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora sobre o faturamento da empresa quando o executado não tiver outros bens penhoráveis ou quando os tiver, estes forem manifestamente insuficientes. No âmbito dos Juizados Especiais e do Núcleo de Justiça 4.0, a aplicação dessa medida deve observar o princípio da simplicidade, dispensando-se a nomeação de administrador externo e atribuindo-se o encargo de depositário ao representante legal da empresa executada. A medida visa garantir a efetividade da execução sem inviabilizar a atividade econômica da devedora. Quanto ao pedido de penhora do domínio eletrônico (site), entendo que tal medida se mostra, neste momento, excessivamente gravosa e complexa, devendo ser priorizada a constrição sobre o faturamento, que possui maior liquidez e adequação ao caso concreto. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO de penhora sobre o faturamento da empresa executada, fixando o percentual em 10% (dez por cento) sobre o faturamento mensal bruto, até a satisfação integral do crédito exequendo, que perfaz o valor atualizado indicado na última planilha juntada. Nomeio o representante legal da empresa ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA como depositário das quantias. DETERMINO a intimação da parte executada para que deposite mensalmente em juízo, em conta vinculada a este processo, o valor correspondente ao percentual penhorado, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência, devendo apresentar os respectivos comprovantes nos autos a cada depósito. INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do domínio eletrônico, sem prejuízo de reanálise futura em caso de ineficácia da medida ora deferida. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802772-80.2023.8.15.0331. AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde, Atos Unilaterais] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte exequente requer a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da empresa executada e, cumulativa ou subsidiariamente, a penhora sobre o domínio eletrônico do site da ré, em razão do insucesso das medidas constritivas anteriores. Analisando os autos, verifico que as tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD e de localização de veículos via RENAJUD restaram infrutíferas, conforme documentos anexados ao processo. O artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora sobre o faturamento da empresa quando o executado não tiver outros bens penhoráveis ou quando os tiver, estes forem manifestamente insuficientes. No âmbito dos Juizados Especiais e do Núcleo de Justiça 4.0, a aplicação dessa medida deve observar o princípio da simplicidade, dispensando-se a nomeação de administrador externo e atribuindo-se o encargo de depositário ao representante legal da empresa executada. A medida visa garantir a efetividade da execução sem inviabilizar a atividade econômica da devedora. Quanto ao pedido de penhora do domínio eletrônico (site), entendo que tal medida se mostra, neste momento, excessivamente gravosa e complexa, devendo ser priorizada a constrição sobre o faturamento, que possui maior liquidez e adequação ao caso concreto. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO de penhora sobre o faturamento da empresa executada, fixando o percentual em 10% (dez por cento) sobre o faturamento mensal bruto, até a satisfação integral do crédito exequendo, que perfaz o valor atualizado indicado na última planilha juntada. Nomeio o representante legal da empresa ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA como depositário das quantias. DETERMINO a intimação da parte executada para que deposite mensalmente em juízo, em conta vinculada a este processo, o valor correspondente ao percentual penhorado, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência, devendo apresentar os respectivos comprovantes nos autos a cada depósito. INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do domínio eletrônico, sem prejuízo de reanálise futura em caso de ineficácia da medida ora deferida. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:28

Determinada diligência

15/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:31

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:19

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802772-80.2023.8.15.0331. AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 29 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: RAFAELA DANTAS DINIZ MORAES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:56

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de ANA EMILIA CORDEIRO PIRES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:51

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802772-80.2023.8.15.0331. AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a tentativa de penhora veicular pelo RenaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ANA EMILIA CORDEIRO PIRES - OAB PA20173 Santa Rita, 6 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:41

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de informação

28/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2025, 21:44

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802772-80.2023.8.15.0331. AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ANA EMILIA CORDEIRO PIRES - OAB PA20173 Santa Rita, 25 de março de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:38

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de informação

26/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:17

Juntada de Certidão

24/01/2025, 07:15

Deferido o pedido de

02/12/2024, 19:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:31

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 09:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:29

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:34

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:27

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:25

Juntada de Alvará

08/09/2024, 17:18

Juntada de Alvará

08/09/2024, 17:18

Expedido alvará de levantamento

05/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:34

Desentranhado o documento

02/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:58

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:46

Expedido alvará de levantamento

06/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:29

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/07/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ANA EMILIA CORDEIRO PIRES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2024

21/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANA EMILIA CORDEIRO PIRES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/03/2024, 17:55

Juntada de Projeto de sentença

23/03/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz Leigo

05/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:46

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/03/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

04/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANA EMILIA CORDEIRO PIRES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/03/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

18/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:03

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

13/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANA EMILIA CORDEIRO PIRES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

19/09/2023, 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:23

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:33

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:20

Juntada de Certidão

29/06/2023, 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

13/05/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 16:48

—

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA SANTOS LIRA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(24)