Procedimento Comum Cível 0849023-98.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849023-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO ELIAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849023-98.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais proposta por Joana Darc Monteiro Elias, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849023-98.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais proposta por Joana Darc Monteiro Elias, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/03/2025, 16:10

Outras Decisões

24/03/2025, 16:10

Determinada diligência

24/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO ELIAS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:11

Documentos

DECISÃO

•25/03/2025, 08:12

DECISÃO

•24/03/2025, 16:10

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO ELIAS em 03/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Outras Decisões

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO ELIAS em 13/10/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)