Procedimento Comum Cível 0877205-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877205-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por Maria das Graças Freitas Oliveira, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por Maria das Graças Freitas Oliveira, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 24 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/03/2025, 16:07

Determinada diligência

24/03/2025, 16:07

Deferido o pedido de

24/03/2025, 16:07

Outras Decisões

24/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:07

Despacho

•11/12/2024, 11:13

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Deferido o pedido de

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

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