Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800157-38.2025.8.15.0561 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800157-38.2025.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:49

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

21/04/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800157-38.2025.8.15.0561. AUTOR: ISLAN ALVES Advogados do(a) AUTOR: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205, SABRINA FRANCO DOS SANTOS - PB32554 REU: MUNICIPIO DE COREMAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, L.9099/95). HOMOLOGO, com espeque no artigo 40 da Lei Federal n.º9.099/19951, a decisão proferida e submetida a mim pela Juíza Leiga para apreciação. Sem custas (art.55, LJEC). Transitada em julgado esta Sentença, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito _______________ 1 "Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis." (Lei Federal n.º9.099/1995, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 21:50

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 21:44

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 23:02

Sentença

•16/04/2025, 08:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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