Procedimento Comum Cível 0800154-02.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.719,84

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

HELENA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

HELENA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:48

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 15:36

Sentença

•19/04/2026, 01:39

28/04/2026, 10:48

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-02.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-02.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

20/12/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:20

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF: 738.646.174-72 (AUTOR).

02/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENA FERREIRA DA SILVA (738.646.174-72).

14/02/2024, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 14:51

Sentença

•27/03/2026, 16:36

Comunicações

•22/04/2025, 13:56

Decisão

•25/03/2025, 10:55

Decisão

•19/03/2025, 10:22

Despacho

•01/10/2024, 21:21

Despacho

•28/08/2024, 19:57

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:19

Despacho

•19/06/2024, 11:43

Todos os documentos(29)

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 15:36

Sentença

•19/04/2026, 01:39

Sentença

•27/03/2026, 16:36

Comunicações

•22/04/2025, 13:56

Decisão

•25/03/2025, 10:55

Decisão

•19/03/2025, 10:22

Despacho

•01/10/2024, 21:21

Despacho

•28/08/2024, 19:57

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:19

Despacho

•19/06/2024, 11:43

Despacho

•02/05/2024, 12:19

Despacho

•14/02/2024, 13:08

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:52

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:51

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:51

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:51

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:51

Documento Jurisprudência

•02/02/2024, 14:51