Inventário 0802430-06.2023.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0802430-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802430-06.2023.8.15.2001 DECISÃO Diante do teor da certidão dos id's. 90691225 e 98415538, do manifesto desinteresse da inventariante nomeada (id's 101158769 e 106733505) e da pretensão de EDMUNDO SANTANA FERREIRA para o exercício do encargo (id. 101164143), intime-o para, em 5 dias, juntar seu RG, de forma a comprovar a qualidade de herdeiro. Somente se atendido, destituo ISABEL CRISTINA SANTANA FERREIRA do encargo de inventariante, (id. 68156665), nomeando para exercê-lo em seu lugar EDMUNDO SANTANA FERREIRA, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-o para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157. Em seguida, ao inventariante para, em 20 dias, juntar: 1- primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, notadamente quanto à completa descrição dos bens, com atribuição de valor, qualificação de todos os herdeiros e, havendo bens imóveis a inventariar, anexando a respectiva certidão de registro atualizada, 2- informação sobre a existência de eventuais débitos deixados pelos autores da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, 3- certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), em nome de ambos os falecidos, 4- certidão de óbito de GERALDO SANTANA FERRERA, identificando seus descendentes e juntando o RG, 5- habilitação, se possível os outros herdeiros (JOÃO SANTANA FERREIRA, JANDIRA SANTANA FERREIRA, MANOEL SANTANA FERREIRA e JOSÉ LÚCIO SANTANA FERREIRA), comprovando, inclusive, tal qualidade, o que contribuirá na celeridade processual, e 6- plano de partilha discriminado. Atendido, conclusos para determinar a citação, se necessário, e posterior conversão em arrolamento. Somente ao final, haverá a necessidade de apresentação da certidão negativa de débito dos espólios perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional e a quitação das custas processuais. João Pessoa, 1º.3.2025. Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de Manoel Santana Ferreira em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Santana Ferreira em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIZABETH DANTAS FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH DANTAS FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de JOÃO SANTANA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO SANTANA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTANA FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTANA FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)