Procedimento Comum Cível 0802868-61.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802868-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:07

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA REU: MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802868-61.2025.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES SPE, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇLA, em face de MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Intimado para recolhimento das despesas processuais (ID 106505410), o demandante quedou-se silente. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R. I. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2025, 15:39

Determinado o cancelamento da distribuição

23/03/2025, 15:39

Determinado o arquivamento

23/03/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:27

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA (13.460.560/0001-70).

22/01/2025, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 13:55

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 09:21

SENTENÇA

•23/03/2025, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA (13.460.560/0001-70).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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