Execução de Título Extrajudicial 0803192-88.2019.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803192-88.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:26

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:15

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803192-88.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCIELLY MENDES CASTELANREPRESENTANTE: FABIANA MENDES CASTELAN EXECUTADO: GISELE DE FATIMA DA ROCHA BEZERRA, EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE, ADRIANO DA SILVA DUARTE DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos etc. Requer a parte exequente a busca patrimonial dos executados, no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD). Pois bem. O Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP-JUD) foi instituído pela Lei n. 14-382/2022, o qual tem como objetivo reunir em apenas um mejo as informações referentes aos registros de imóveis, de pessoas naturais, bem como de títulos e documentos alusivos às pessoas jurídicas, interligando todos os cartórios do país (art. 3° do mencionado diploma legal). O referido sistema está regulamentado nos arts. 211 ao 228-I do Provimento n. 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, porém, este é geral, e não existe um rol taxativo para autorizar a sua utilização, até porque a ideia central do mecanismo é disponibilizá-lo a todos os cidadãos para retirada de certidão única. Deste modo, o Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, sendo desnecessária a intervenção judicial, pois a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido retro. Outrossim, nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:55

Indeferido o pedido de FRANCIELLY MENDES CASTELAN - CPF: 049.212.389-60 (EXEQUENTE)

24/03/2025, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:26

Decisão

•07/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803192-88.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCIELLY MENDES CASTELANREPRESENTANTE: FABIANA MENDES CASTELAN EXECUTADO: GISELE DE FATIMA DA ROCHA BEZERRA, EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE, ADRIANO DA SILVA DUARTE DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos etc. Requer a parte exequente a busca patrimonial dos executados, no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD). Pois bem. O Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP-JUD) foi instituído pela Lei n. 14-382/2022, o qual tem como objetivo reunir em apenas um mejo as informações referentes aos registros de imóveis, de pessoas naturais, bem como de títulos e documentos alusivos às pessoas jurídicas, interligando todos os cartórios do país (art. 3° do mencionado diploma legal). O referido sistema está regulamentado nos arts. 211 ao 228-I do Provimento n. 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, porém, este é geral, e não existe um rol taxativo para autorizar a sua utilização, até porque a ideia central do mecanismo é disponibilizá-lo a todos os cidadãos para retirada de certidão única. Deste modo, o Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, sendo desnecessária a intervenção judicial, pois a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido retro. Outrossim, nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

26/03/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de FRANCIELLY MENDES CASTELAN - CPF: 049.212.389-60 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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