Apelação Cível 0842649-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.497,94

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Autor

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLIDA IMOVEIS

Terceiro

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PB 13156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 06:15

Baixa Definitiva

31/05/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (APELANTE) e provido

25/04/2023, 15:32

Conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.955.787/0001-70 (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 06:15

Baixa Definitiva

31/05/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2017, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2017, 16:27

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (APELANTE) e provido

25/04/2023, 15:32

Conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.955.787/0001-70 (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:01

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 08:41

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2023, 08:20

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2023, 07:41

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2022, 11:25

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/02/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:07

Conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.955.787/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2021, 23:17

Conclusos para despacho

25/07/2021, 21:38

Juntada de Petição de parecer

25/07/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:20

Juntada de Certidão

27/05/2021, 20:20

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:16

DESPACHO

•05/03/2018, 16:48

DESPACHO

•04/06/2018, 21:06

DESPACHO

•17/09/2018, 14:19

DECISÃO

•23/11/2018, 11:10

DECISÃO

•22/05/2019, 17:32

SENTENÇA

•20/07/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2020, 17:48

DESPACHO

•05/10/2020, 21:33

SENTENÇA

•15/03/2021, 09:21

SENTENÇA

•15/03/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:23

DESPACHO

•17/07/2021, 09:35

Todos os documentos(20)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2017, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2017, 16:27

DESPACHO

•05/03/2018, 16:48

DESPACHO

•04/06/2018, 21:06

DESPACHO

•17/09/2018, 14:19

DECISÃO

•23/11/2018, 11:10

DECISÃO

•22/05/2019, 17:32

SENTENÇA

•20/07/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2020, 17:48

DESPACHO

•05/10/2020, 21:33

SENTENÇA

•15/03/2021, 09:21

SENTENÇA

•15/03/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 15:23

DESPACHO

•17/07/2021, 09:35

DECISÃO

•13/12/2021, 23:17

DESPACHO

•07/06/2022, 08:05

DESPACHO

•15/06/2022, 13:15

DESPACHO

•28/06/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:32