Embargos à Execução Fiscal 0808201-55.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.197,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

JOSE AILTON AMORIM COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2025, 10:44

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:20

Todas as movimentações(36)

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2025, 10:44

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 20:32

Despacho

•14/07/2025, 12:03

14/08/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:17

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a impugnação, diga a embargante no prazo de 15 dias.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:23

Outras Decisões

13/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE AILTON AMORIM COSTA - CPF: 518.803.004-78 (EMBARGANTE).

10/09/2024, 22:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:38

Distribuído por dependência

31/07/2024, 09:11

Despacho

•21/05/2025, 23:29

Despacho

•20/03/2025, 09:40

Decisão

•13/12/2024, 11:22

Decisão

•10/09/2024, 22:08

Despacho

•01/08/2024, 18:38