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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RODOLFO RODRIGO MACIEL DE ARRUDA, KARLA CILENE RAMOS DA SILVA ARRUDA SENTENÇA AÇÃO EXECUTIVA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - “Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com o resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação” (Código de Processo Civil comentado, Nelson e Rosa Maria Nery). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809524-25.2022.8.15.0001 [Compra e Venda] Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, já devidamente qualificada nos autos, iniciou a fase executiva em face de RODOLFO RODRIGO MACIEL DE ARRUDA e outra, também qualificados. Em documento de Id n.º 16992321 as partes apresentaram documentos informando que houve composição amigável. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (Id n.º 16992321) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujo teor fica fazendo parte integrante deste dispositivo, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, a, do novo CPC. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em seguida. P. R. e Intimem-se. C. Grande, 10 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO