Execução Fiscal 0810677-64.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.128,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALANE FARIAS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 08:02

Deferido o pedido de

27/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 11:40

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(62)

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:19

Decisão

•30/06/2025, 08:02

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 08:02

Deferido o pedido de

27/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 11:40

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:20

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:19

Deferido o pedido de

11/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de ALANE FARIAS VIANA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 22:10

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALANE FARIAS VIANA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0810677-64.2020.8.15.0001 Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados da conta bancária atingida, bem como o extrato atualizado comprovando o bloqueio. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

26/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:36

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 14:54

Outras Decisões

20/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 20:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de ALANE FARIAS VIANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 06:39

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:21

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:41

Decisão

•27/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:25

Decisão

•20/05/2025, 08:16

Decisão

•22/04/2025, 08:21

Decisão

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•25/03/2025, 10:34

Despacho

•25/03/2025, 09:38

Decisão

•20/03/2025, 10:25

Despacho

•02/03/2025, 14:59

Despacho

•16/10/2024, 09:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/02/2026, 08:19

Decisão

•30/06/2025, 08:02

Decisão

•27/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:25

Decisão

•20/05/2025, 08:16

Decisão

•22/04/2025, 08:21

Decisão

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•25/03/2025, 10:34

Despacho

•25/03/2025, 09:38

Decisão

•20/03/2025, 10:25

Despacho

•02/03/2025, 14:59

Despacho

•16/10/2024, 09:50

Despacho

•16/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 18:29

Despacho

•20/11/2020, 06:39

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 23:07

Despacho

•06/07/2020, 22:21