Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840059-97.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JULIANA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JULIANA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ISEA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:21

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:27

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840059-97.2023.8.15.0001. REQUERENTE: JULIANA FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 106725729. Decorrido o prazo, autos conclusos para análise. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 12:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:21

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/04/2025, 08:54

DESPACHO

•21/03/2025, 16:28

16/04/2025, 12:27

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840059-97.2023.8.15.0001. REQUERENTE: JULIANA FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 106725729. Decorrido o prazo, autos conclusos para análise. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA RODRIGUES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 00:59

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 10:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz Leigo

30/04/2024, 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

30/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/03/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:22

Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

15/02/2024, 20:16

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:32

Juntada de outros documentos

09/02/2024, 09:32

Juntada de petição

09/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 07:26

Determinada a emenda à inicial

26/01/2024, 09:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:55

DESPACHO

•02/12/2024, 07:50

SENTENÇA

•14/10/2024, 13:03

COMUNICAÇÕES

•23/08/2024, 10:13

COMUNICAÇÕES

•06/03/2024, 07:41

DECISÃO

•15/02/2024, 12:01

DECISÃO

•26/01/2024, 09:30

DESPACHO

•13/12/2023, 11:42