Procedimento Comum Cível 0864445-74.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864445-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de MIKAYANE KETHELLY SANTOS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:01

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. K. S. D. S. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO – INÉRCIA – EXTINÇÃO. - Impõe-se a extinção quando o promovente abandona o processo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864445-74.2024.8.15.2001 [Convênio médico com o SUS, Cirurgia] Vistos etc. RELATÓRIO A promovente, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. Intimada para emendar à petição inicial, juntando aos autos documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito, a parte autora requereu, por 02 vezes, dilação de prazo para o cumprimento do comando judicial, pleito esse atendido, também por 02 vezes, sendo que da última vez pelo prazo improrrogável de 15 dias. Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. FUNDAMENTAÇÃO Depois de deixar o processo paralisado por mais de trinta dias, sem promover as diligências e os atos que lhe competiam, a parte postulante permaneceu inerte quando intimada para apresentar emenda à petição inicial. O Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte promovente abandonar a causa por mais de trinta dias, ressalvando-se, apenas, a necessidade de prévia intimação pessoal da parte para suprir a lacuna (art. 485, III e § 1°). Assim, caracterizado está o desinteresse da autora pelo caso em questão, razão pela qual a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Devendo o presente feito tramitar sob o rito do juizado fazendário, incabível condenação em honorários sucumbenciais e custas. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2025, 07:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de MIKAYANE KETHELLY SANTOS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:00

Documentos

PETIÇÃO

•26/03/2025, 09:44

SENTENÇA

•25/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. K. S. D. S. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO – INÉRCIA – EXTINÇÃO. - Impõe-se a extinção quando o promovente abandona o processo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864445-74.2024.8.15.2001 [Convênio médico com o SUS, Cirurgia] Vistos etc. RELATÓRIO A promovente, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. Intimada para emendar à petição inicial, juntando aos autos documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito, a parte autora requereu, por 02 vezes, dilação de prazo para o cumprimento do comando judicial, pleito esse atendido, também por 02 vezes, sendo que da última vez pelo prazo improrrogável de 15 dias. Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. FUNDAMENTAÇÃO Depois de deixar o processo paralisado por mais de trinta dias, sem promover as diligências e os atos que lhe competiam, a parte postulante permaneceu inerte quando intimada para apresentar emenda à petição inicial. O Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte promovente abandonar a causa por mais de trinta dias, ressalvando-se, apenas, a necessidade de prévia intimação pessoal da parte para suprir a lacuna (art. 485, III e § 1°). Assim, caracterizado está o desinteresse da autora pelo caso em questão, razão pela qual a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Devendo o presente feito tramitar sob o rito do juizado fazendário, incabível condenação em honorários sucumbenciais e custas. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de MIKAYANE KETHELLY SANTOS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MIKAYANE KETHELLY SANTOS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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