Execução Fiscal 0000580-63.2004.8.15.0271 - TJPB

Execução Fiscal 0000580-63.2004.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:33

Juntada de Certidão

08/05/2025, 07:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BEBIDAS LTDA DECISÃO PROCESSO Nº 0000580-63.2004.8.15.0271 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., 1. Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão de 01 ano, com fulcro no art. 40, § 2º da LEF, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos. 2. Após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, contados a partir da data em que findou o prazo de suspensão (29/07/2024 a 29/07/2029), dê-se vista ao representante da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, salvo se o valor do débito se enquadrar nos termos do art. 40, §5º da lei n. 6.830/80. 3. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou seus bens, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Publicação eletrônica. Intime-se a fazenda exequente a tomar ciência desta decisão. Picuí, data assinatura eletrônica. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

26/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 07:30

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:06

Juntada de Informações

19/03/2025, 09:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 13:14

Decisão

•25/03/2025, 07:30

—

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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