Procedimento Comum Cível 0800919-35.2021.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800919-35.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de ISAURA DUTRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISAURA DUTRA DOS SANTOS. RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0800919-35.2021.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc; Considerando que se encontra pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, 24 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 11:06

Decisão

•24/03/2025, 10:20

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ISAURA DUTRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(16)