Procedimento Comum Cível 0801802-59.2014.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801802-59.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. ALEGAÇÃO DE PERDA OBJETO. PERDA DO OBJETO E INTERESSE PROCESUSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801802-59.2014.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de antecipação da tutela, com o objetivo de se determinar ao Promovido, Estado da Paraíba, a custear um procedimento cirúrgico de NEFROLITOTRIPSIA PERCUTANEA E COLOCAÇÃO DE CATETER DUPLO “J”, para tratamento de Cálculo Coraliforme no Rim Direito (CID-10-N20.0), com risco de perder o órgão, procedimento esse que foi solicitado pelos médicos assistentes, conforme laudos que se acostam à inicial. Alega que o procedimento não é coberto pelo SUS e que está orçado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). A liminar foi deferida. Contestação apresentada. Intimada para dar impulso, o autor informa a perda do objeto da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos verifica-se a perda do objeto, tendo em vista que o autor informa não ter mais interesse no processo e julgamento desta, em razão da resolução do problema de saúde que impulsionou o ajuizamento desta ação. Logo, em virtude da ocorrência da perda do objeto da presente demanda por causa superveniente, ocorre a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, a teor do art. 485, VI, do CPC, é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária já deferida. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Cabedelo, 18 de março de 2025. Juíza de direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 23:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 11:43

SENTENÇA

•19/03/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. ALEGAÇÃO DE PERDA OBJETO. PERDA DO OBJETO E INTERESSE PROCESUSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801802-59.2014.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de antecipação da tutela, com o objetivo de se determinar ao Promovido, Estado da Paraíba, a custear um procedimento cirúrgico de NEFROLITOTRIPSIA PERCUTANEA E COLOCAÇÃO DE CATETER DUPLO “J”, para tratamento de Cálculo Coraliforme no Rim Direito (CID-10-N20.0), com risco de perder o órgão, procedimento esse que foi solicitado pelos médicos assistentes, conforme laudos que se acostam à inicial. Alega que o procedimento não é coberto pelo SUS e que está orçado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). A liminar foi deferida. Contestação apresentada. Intimada para dar impulso, o autor informa a perda do objeto da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos verifica-se a perda do objeto, tendo em vista que o autor informa não ter mais interesse no processo e julgamento desta, em razão da resolução do problema de saúde que impulsionou o ajuizamento desta ação. Logo, em virtude da ocorrência da perda do objeto da presente demanda por causa superveniente, ocorre a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, a teor do art. 485, VI, do CPC, é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária já deferida. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Cabedelo, 18 de março de 2025. Juíza de direito

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

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