Execução Fiscal 0803589-74.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 195.931,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Comunicações

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•26/06/2025, 10:09

28/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho de id 109753648, INTIMO O EXECUTADO para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de id 109622083, requerendo o que entender de direito.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 20:59

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 08:50

Embargos de declaração acolhidos

20/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 14:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

26/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:44

Juntada de Certidão

19/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:39

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 08:57

Outras Decisões

15/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:22

Despacho

•02/06/2025, 10:21

Decisão

•29/04/2025, 07:24

Despacho

•23/04/2025, 11:38

Despacho

•23/04/2025, 10:54

Despacho

•24/03/2025, 12:06

Requisição ou Resposta entre instâncias

•11/03/2025, 09:44

Decisão

•20/02/2025, 11:37

Despacho

•01/02/2025, 16:53

Despacho

•29/01/2025, 08:18

Decisão

•26/01/2025, 15:25

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Despacho

•15/04/2024, 11:46

Despacho

•15/04/2024, 08:39

Todos os documentos(21)

Comunicações

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•26/06/2025, 10:09

Despacho

•02/06/2025, 10:21

Decisão

•29/04/2025, 07:24

Despacho

•23/04/2025, 11:38

Despacho

•23/04/2025, 10:54

Despacho

•24/03/2025, 12:06

Requisição ou Resposta entre instâncias

•11/03/2025, 09:44

Decisão

•20/02/2025, 11:37

Despacho

•01/02/2025, 16:53

Despacho

•29/01/2025, 08:18

Decisão

•26/01/2025, 15:25

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Despacho

•15/04/2024, 11:46

Despacho

•15/04/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 11:28

Despacho

•15/03/2024, 08:53