Execução Fiscal 0800612-27.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 75.970,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 03/11/2025 às 14:00 até 10/11/2025.

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2025, 08:51

Declarada incompetência

14/08/2025, 18:13

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:50

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•26/03/2015, 13:46

Despacho

•05/12/2016, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 03/11/2025 às 14:00 até 10/11/2025.

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2025, 08:51

Declarada incompetência

14/08/2025, 18:13

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 20:32

Juntada de Certidão

11/09/2024, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 22:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 23:33

Decorrido prazo de RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

03/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 12:19

Outras Decisões

28/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/11/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de cota

10/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 06:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:11

Publicado Edital em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME. EXECUTADO: RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800612-27.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Base de Cálculo]. CITE-SE o

18/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2022, 14:30

Deferido o pedido de

08/05/2022, 07:08

Conclusos para despacho

07/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2021, 07:10

Conclusos para despacho

30/12/2021, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 19:24

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 11:49

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:59

Juntada de Certidão

16/06/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2019, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:55

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:54

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:44

Juntada de certidão

01/11/2018, 17:44

Juntada de certidão

19/06/2018, 14:23

Juntada de certidão

19/06/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:07

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:16

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 16:26

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 13:06

Conclusos para despacho

02/12/2016, 10:49

Juntada de certidão

02/12/2016, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2016, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015, 11:34

Conclusos para despacho

23/03/2015, 16:02

Distribuído por sorteio

23/03/2015, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2015, 09:50

Despacho

•07/08/2017, 16:25

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•05/11/2018, 15:54

Despacho

•22/08/2019, 16:39

Despacho

•18/12/2019, 14:42

Despacho

•15/03/2021, 09:38

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:29

Decisão

•31/12/2021, 07:10

Decisão

•31/12/2021, 12:23

Todos os documentos(32)

Despacho

•26/03/2015, 13:46

Despacho

•05/12/2016, 12:52

Despacho

•07/08/2017, 16:25

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•05/11/2018, 15:54

Despacho

•22/08/2019, 16:39

Despacho

•18/12/2019, 14:42

Despacho

•15/03/2021, 09:38

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:29

Decisão

•31/12/2021, 07:10

Decisão

•31/12/2021, 12:23

Decisão

•08/05/2022, 07:08

Despacho

•07/10/2022, 09:26

Decisão

•28/02/2023, 06:59

Despacho

•01/11/2023, 11:27

Decisão

•28/11/2023, 11:05

Despacho

•11/03/2024, 10:43

Despacho

•11/07/2024, 22:31

Decisão

•07/08/2024, 09:29

Despacho

•13/09/2024, 10:03

Despacho

•16/09/2024, 10:45

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Sentença

•27/05/2025, 12:41

Decisão

•14/08/2025, 18:13

Despacho

•29/09/2025, 22:42

Despacho

•13/10/2025, 16:05

Acórdão

•14/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:51