Execução Extrajudicial de Alimentos 0807036-37.2024.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807036-37.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA EXECUTADO: JOBISON FERNANDES DE CASTRO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Vistos os autos. JHULYA REGINA DE SOUSA CASTRO, representada por sua genitora PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS contra JOBISON FERNANDES DE CASTRO, conforme alegações contidas na exordial. Devidamente intimada, a parte exequente informou que o executado está cumprindo a obrigação alimentar, sendo assim, não há valores em atraso, conforme manifestação de id. 128458028. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo a exequente, na petição de id. 128458028, informado que não há mais valores em atraso, uma vez que o executado está cumprindo a obrigação alimentar regularmente. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 20:55

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de parecer

09/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807036-37.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA Endereço: R CIRO TROCCOLI, 888, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-172 EXECUTADO: JOBISON FERNANDES DE CASTRO Endereço: R CAJÁ, 123, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-440 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Vistos os autos. Intime-se a parte exequente, através do patrono constituído, para informar se houve a quitação do débito alimentar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o que, abra-se vista ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOBISON FERNANDES DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807036-37.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA Endereço: R CIRO TROCCOLI, 888, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-172 EXECUTADO: JOBISON FERNANDES DE CASTRO Endereço: R CAJÁ, 123, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-440 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Vistos os autos. Tendo em vista o petitório de id.109232707, informando a desistência do acordo, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para apresentar planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Após o que, intime-se o executado, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:53

Determinada diligência

21/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de HELENO LUIZ DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:28

Determinada diligência

07/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOBISON FERNANDES DE CASTRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRHYCYLA RAYANNY DE SOUSA - CPF: 083.526.924-88 (EXEQUENTE).

23/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 12:14

Determinada a redistribuição dos autos

18/10/2024, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:39

—

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(65)