Execução de Título Extrajudicial 0808369-24.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.041,45

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, da sentença de ID 123446121.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:56

Deferido o pedido de

18/08/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808369-24.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos etc. 1. A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo de sua subsistência. A legislação pátria (art. 98 e ss do CPC/2015; Lei 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988) estabelece que o aludido benefício deve ser estendido somente àquele que, efetivamente, se encontra privado de recursos. 2. Na hipótese vertente, extrai-se que o padrão financeiro da parte autora, retratado nos autos é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira, detendo padrão financeiro para arcar com os custos da presente demanda. 3. Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, efetuar o respectivo recolhimento, regularizando o pagamento, sob pena de cancelamento na distribuição. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12a Vara Cível

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, da sentença de ID 123446121.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:56

Deferido o pedido de

18/08/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808369-24.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos etc. 1. A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo de sua subsistência. A legislação pátria (art. 98 e ss do CPC/2015; Lei 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988) estabelece que o aludido benefício deve ser estendido somente àquele que, efetivamente, se encontra privado de recursos. 2. Na hipótese vertente, extrai-se que o padrão financeiro da parte autora, retratado nos autos é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira, detendo padrão financeiro para arcar com os custos da presente demanda. 3. Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, efetuar o respectivo recolhimento, regularizando o pagamento, sob pena de cancelamento na distribuição. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12a Vara Cível

26/03/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE).

06/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2024, 09:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/12/2024, 02:01

Determinada a redistribuição dos autos

10/12/2024, 20:51

Declarada incompetência

10/12/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 09:13

Decisão

•18/08/2025, 20:20

Decisão

•25/03/2025, 11:01

Decisão

•06/03/2025, 12:19

Decisão

•10/12/2024, 20:51

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