Execução de Título Extrajudicial 0807604-86.2024.8.15.0731 - TJPB

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807604-86.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 128514338, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. O acordo apresentado pelas partes foi devidamente homologado por sentença, assim como as restrições realizadas no processo foram retiradas. Ressalta-se que eventual inserção administrativa do nome da executada no Serasa, deve ser retirada administrativamente pelo exequente, uma vez que não houve determinação de restrição do nome da executada nestes autos. INTIME a parte para ciência e RETORNEM os autos ao ARQUIVO. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 9 de dezembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:00

Determinado o arquivamento

06/12/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:47

Processo Desarquivado

05/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:47

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 119374746, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: RELATÓRIO EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0807604-86.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO, devidamente qualificado nos autos, em face de SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, igualmente identificada no caderno processual. Após a determinação de penhora online, a executada apresentou minuta de acordo, requerendo a homologação (id. 116328709), contudo, a minuta juntada pela executada não tinha assinatura das partes, de modo que, em despacho de id. 116705628, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se sobre a transação. O exequente juntou a minuta do acordo com a assinatura da parte executada, pugnando pela homologação, extinção da execução e levantamento da penhora (id.117112533). FUNDAMENTAÇÃO. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Infere-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). A transação é forma de extinção do processo, com julgamento do mérito, prevista no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes juntam uma minuta de acordo visando pôr fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais. DISPOSITIVO. Diante do exposto, em consonância com Parecer Ministerial, e com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza os seus devidos efeitos legais. Outrossim, procedo com o levantamento da penhora dos valores constritos através do sistema do Sisbajud. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. No mais, considerando a ausência de pretensão resistida, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado imediatamente e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de agosto de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 119374746, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: RELATÓRIO EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0807604-86.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO, devidamente qualificado nos autos, em face de SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, igualmente identificada no caderno processual. Após a determinação de penhora online, a executada apresentou minuta de acordo, requerendo a homologação (id. 116328709), contudo, a minuta juntada pela executada não tinha assinatura das partes, de modo que, em despacho de id. 116705628, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se sobre a transação. O exequente juntou a minuta do acordo com a assinatura da parte executada, pugnando pela homologação, extinção da execução e levantamento da penhora (id.117112533). FUNDAMENTAÇÃO. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Infere-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). A transação é forma de extinção do processo, com julgamento do mérito, prevista no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes juntam uma minuta de acordo visando pôr fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais. DISPOSITIVO. Diante do exposto, em consonância com Parecer Ministerial, e com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza os seus devidos efeitos legais. Outrossim, procedo com o levantamento da penhora dos valores constritos através do sistema do Sisbajud. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. No mais, considerando a ausência de pretensão resistida, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado imediatamente e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 13 de agosto de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:46

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807604-86.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 116705628, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Considerando a comunicação de acordo extrajudicial realizado entre as partes e tendo em vista que foi juntado nos autos pela executada sem a assinatura do exequente, determino que INTIME o exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 22 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:04

Determinada diligência

22/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de pedido de destaque

15/07/2025, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:20

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807604-86.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento do DESPACHO de ID. 114328096, cujo teor segue: " INTIME a parte autora, por meio de advogado(s) habilitado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do extrato do sistema INFOJUD, constando o endereço da parte executada, e requerer o que entender de direito. Em se tratando de pessoa física não cadastrada no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), expeça-se mandado de intimação ou carta com aviso de recebimento (AR). Nos demais casos, em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] intime-se pelo DJE. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 3 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:29

Determinada diligência

10/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807604-86.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 113090557, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Realiza a consulta de endereços da parte executada através do sistema do INFOJUD, emerge dos dados constantes do referido sistema que foram localizados os seguintes endereços do promovido: Rua … Desse modo, INTIME o exequente para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 27 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:58

Determinada diligência

22/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2025, 08:53

Deferido o pedido de

14/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:18

Publicado Expediente em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807604-86.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 111979650, cujo teor segue: " INTIME a parte autora, por meio de advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do relatório do SISBAJUD e, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 6 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:12

Determinada diligência

05/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/05/2025, 08:17

Deferido o pedido de

25/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:39

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SMART MIX SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 109813793, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0807604-86.2024.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. No que tange ao uso do sistema SISBAJUD para a localização de endereço da parte ré – e não bens – tem-se que o seu deferimento pressupõe a demonstração de que a parte se utilizou de todos os meios possíveis para localizar o réu. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD E BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Deve a parte interessada se empenhar no sentido de impulsionar o feito objetivando o deslinde da contenda, haja vista não caber tal iniciativa ao Poder Judiciário. - Não havendo prova de que a parte credora utilizou todos os meios possíveis para localizar o devedor, impossível acolher o pleito concernente a utilização dos sistemas INFOJUD e BACENJUD, até mesmo porque estes tem como objetivo diligenciar em busca de bens penhoráveis. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00023850520158150000, - Não possui -, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, j. em 18-08-2015). Na situação dos autos, A PARTE AUTORA requereu o uso de sistema pelo juízo com o único desiderato de localização de endereços da parte promovida, sem que tenha demonstrado o seu empenho no sentido de impulsionar o feito com a indicação do atual endereço da parte. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido retro e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique nos autos o atual endereço do réu ou demonstre que empreendeu diligências para localizá-lo, sob pena de extinção do feito. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 25 de março de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

25/03/2025, 08:50

Determinada diligência

25/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:49

Determinada diligência

08/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2024, 03:39

Expedição de Carta.

09/12/2024, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:12

Determinada diligência

29/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:53

Determinada diligência

12/07/2024, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 09:47

—

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Todas as movimentações(96)

legal