Procedimento Comum Cível 0808674-41.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 312.096,84

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE ASSIS LTDA

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 21:00

Despacho

•07/01/2026, 09:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:29

Deferido o pedido de

05/05/2025, 23:40

Nomeado perito

05/05/2025, 23:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende produzir provas, especificando-as em caso positivo.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Peres em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Peres em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE ASSIS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE ASSIS LTDA (05.774.170/0001-47).

19/08/2024, 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 17:41

Despacho

•06/06/2025, 13:46

Decisão

•05/05/2025, 23:40

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 16:59

Despacho

•18/03/2025, 11:08

Comunicações

•08/01/2025, 08:49

Decisão

•23/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:17

Decisão

•10/09/2024, 22:10

Despacho

•19/08/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 17:41